Termos de Serviço

1.1. “Serviço” ou “Serviços”: infraestrutura, contêineres, agentes (incluindo, mas não se limitando a Hermes/OpenClaw), subdomínios, painel de controle, integração com Telegram e qualquer outro recurso fornecido pela Gengar.

1.2. “Cliente”: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços.

1.3. “BYOK” (Bring Your Own Key): modelo no qual o Cliente fornece e gerencia suas próprias chaves de API de provedores de modelos de linguagem (LLM). A Gengar não fornece nem gerencia créditos de modelos.

1.4. “Contêiner” ou “Instância”: ambiente isolado (Docker ou outro) atribuído ao Cliente para executar o agente e seus dados associados.

1.5. “Dados do Cliente”: qualquer informação, arquivo, conversa, configuração, chave de API ou conteúdo gerado ou armazenado pelo Cliente dentro de sua instância.

2.1. A Gengar oferece infraestrutura pronta para executar agentes de IA autônomos (tipo Hermes/OpenClaw) em contêineres ou recursos equivalentes, com isolamento de dados, acesso via Telegram e, quando aplicável, presença web por meio de subdomínio *.gengar.tech ou domínio próprio configurado pelo Cliente.

2.2. O modelo é BYOK: o Cliente é o único responsável por obter, pagar, configurar e gerenciar suas próprias chaves de API dos provedores de modelos de linguagem que escolher. A Gengar não intervém na relação contratual nem no uso dessas APIs.

2.3. A Gengar não garante o comportamento, a precisão, a legalidade nem os resultados das ações realizadas pelo agente do Cliente. O agente atua sob a configuração e as instruções do Cliente.

3.1. Para utilizar os Serviços, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. A Gengar pode recusar, suspender ou cancelar uma conta se detectar informações falsas, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

3.3. O Cliente é o único responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua conta ou instância.

4.1. Os planos, preços, recursos incluídos (vCPU, RAM, armazenamento, subdomínio etc.) e condições de faturamento são detalhados no site gengar.tech ou na proposta comercial aceita pelo Cliente.

4.2. Os pagamentos são realizados de forma antecipada conforme o ciclo escolhido (mensal ou outro). O não pagamento pode gerar suspensão imediata do Serviço sem aviso prévio.

4.3. A Gengar não oferece reembolsos por períodos já iniciados, salvo disposição legal imperativa ou acordo escrito específico. Em caso de cancelamento, o Cliente mantém o acesso até o final do período já pago.

4.4. Os preços podem ser modificados com aviso prévio. A alteração não afeta o período já faturado.

5.1. O Cliente compromete-se a: a) Utilizar o Serviço exclusivamente para fins lícitos. b) Não tentar violar o isolamento entre instâncias ou acessar recursos de outros clientes. c) Manter atualizadas e seguras suas próprias chaves de API e não compartilhá-las com terceiros não autorizados. d) Não sobrecarregar deliberadamente os recursos atribuídos nem realizar atividades que afetem o desempenho de outros clientes ou da infraestrutura da Gengar. e) Cumprir as leis aplicáveis em sua jurisdição e nas jurisdições onde o Serviço opera. f) Ser o único responsável pelo conteúdo, pelas ações e pelas consequências geradas por seu agente.

6.1. É estritamente proibido utilizar o Serviço para: a) Atividades ilegais de qualquer tipo (fraude, phishing, distribuição de malware, spam em massa etc.). b) Gerar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo, mas não se limitando a material de abuso sexual infantil, conteúdo que promova violência ilegal, terrorismo ou discriminação ilegal. c) Realizar ataques a sistemas de terceiros, varredura de vulnerabilidades não autorizadas ou qualquer forma de hacking. d) Tentar extrair, copiar ou interferir no código, configurações ou dados da plataforma da Gengar ou de outros clientes. e) Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita da Gengar. f) Usar o Serviço de forma que gere cargas excessivas ou prejudique a reputação da Gengar ou de terceiros. g) Qualquer atividade que viole as políticas de uso aceitável dos provedores de LLM cujas chaves de API o Cliente utilize.

6.2. A Gengar reserva-se o direito de suspender ou encerrar de imediato qualquer instância que, a seu exclusivo critério, descumpra estas normas, sem direito a reembolso.

7.1. A Gengar adota um modelo de isolamento: os dados de cada Cliente permanecem dentro de seu contêiner ou banco de dados atribuído. A Gengar não acessa o conteúdo das conversas do agente nem os arquivos do Cliente, salvo: a) Solicitação expressa do Cliente. b) Necessidade técnica de suporte (com autorização). c) Ordem judicial ou exigência legal válida.

7.2. As chaves de API do Cliente são de sua exclusiva responsabilidade. A Gengar recomenda não armazená-las em texto puro e utilizar mecanismos seguros de gestão de segredos quando disponíveis.

7.3. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Gengar, que integra estes Termos.

8.1. A Gengar retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, o software de controle, os scripts de automação, a marca “Gengar” e qualquer material próprio.

8.2. O Cliente retém todos os direitos sobre seus próprios dados, configurações e conteúdo gerado por seu agente.

8.3. O Cliente concede à Gengar uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar e processar seus dados apenas na medida necessária para prestar o Serviço.

9.1. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”. A Gengar não garante: a) Que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro. b) Que o agente atenderá às expectativas do Cliente ou produzirá resultados corretos. c) A disponibilidade, o preço ou o comportamento das APIs de terceiros (OpenAI, Anthropic etc.) utilizadas pelo Cliente.

9.2. Na máxima medida permitida pela lei, a Gengar não será responsável por: a) Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. b) Perda de dados, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou custos de substituição. c) Ações, erros, alucinações ou gastos gerados pelo agente do Cliente (incluindo consumo de créditos de API). d) Danos causados por força maior, falhas de provedores de infraestrutura de terceiros ou atos de terceiros.

9.3. A responsabilidade total acumulada da Gengar perante o Cliente, por qualquer causa, não excederá o valor total pago pelo Cliente à Gengar nos três (3) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.1. O Cliente obriga-se a indenizar, defender e manter indene a Gengar, seus diretores, funcionários e fornecedores perante qualquer reclamação, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que surja de: a) O uso do Serviço pelo Cliente. b) O conteúdo ou as ações de seu agente. c) O descumprimento destes Termos. d) A violação de direitos de terceiros ou de leis aplicáveis.

11.1. A Gengar pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço de imediato, sem aviso prévio, em caso de: a) Descumprimento destes Termos. b) Falta de pagamento. c) Uso que coloque em risco a infraestrutura, a segurança ou outros clientes. d) Exigência legal.

11.2. O Cliente pode cancelar seu plano a qualquer momento pelos canais indicados pela Gengar. O cancelamento produz efeitos ao final do período de faturamento já pago.

11.3. Após o encerramento, a Gengar poderá eliminar os dados do Cliente após um período razoável de retenção (normalmente 7 a 30 dias), salvo obrigação legal de conservação. É responsabilidade do Cliente realizar cópias de segurança antes do cancelamento.

12.1. O suporte é prestado conforme o plano contratado e pelos canais oficiais (principalmente Telegram e e-mail).

12.2. A Gengar não garante tempos de resposta específicos, salvo se houver sido acordado um SLA por escrito.

13.1. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto aqui regulado e substituem qualquer acordo anterior.

13.2. Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.3. A falta de exercício de um direito pela Gengar não constitui renúncia a esse direito.

13.4. O Cliente não pode ceder estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Gengar. A Gengar pode cedê-los livremente.

13.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais ordinários da Cidade Autônoma de Buenos Aires, com renúncia a qualquer outro foro que pudesse caber.